O DIREITO À GUARDA E VISITAS DOS PAIS AOS FILHOS

São várias as dúvidas quando o assunto é guarda dos filhos, após uma separação/divórcio, ou daquele que não convive ou não mora com a criança ou adolescente. Contudo, a responsabilidade dos pais independe da relação existente, que tem como objetivo o cumprimento de direitos e deveres de pais com os filhos, os quais se contradizem muitas vezes com informações que circulam pelos meios sociais, gerando ainda confusão e incertezas em relação ao tema. Saiba mais sobre O DIREITO À GUARDA E VISITAS DOS PAIS AOS FILHOS.

Dúvidas podem e devem ser sanadas com a consulta à um Advogado, que poderá orientar a parte acerca do melhor procedimento a ser tomado e quais direitos possui o pai ou a mãe que não convive com o filho.

A guarda possui dois tipos previstos em lei, sendo a guarda unilateral e a compartilhada:

Guarda unilateral: é a guarda atribuída somente a um dos pais ou responsável, tendo a outra parte o direito à visitação e o de supervisionar as decisões daquele que detêm a guarda da criança ou adolescente. Tendo ainda aquele que não detêm a guarda direitos e deveres, como o dever de prestar alimentos, o pagamento de pensão alimentícia, e o direito de visitação.

Guarda Compartilhada: é a guarda em que pais ou responsáveis terão responsabilidade conjuntamente, assim como o exercício de direitos e deveres em relação aos filhos, nesta modalidade todas as decisões importantes que possuem relação com a criança ou adolescentes devem ser compartilhados entre as partes, havendo a fixação de uma moradia como referência. Porém, tal modalidade gera ainda muita discussão e dúvidas, acerca do período de permanência ou convivência. No entanto não é obrigatória a divisão igualitária de período de permanência com cada um dos genitores, ou o famoso “uma semana em cada casa ou a cada 15 dias com cada um dos genitores”, sendo o mais importante a tomada de decisões acerca da criação do(s) filho(s), que devem ser em conjunto, visando o melhor interesse do menor e seu desenvolvimento. Nesta modalidade há também o dever de prestar alimentos, sendo a obrigação daquele que não mora com o filho, assim como o direito de visitas.

Já em relação ao direito de visita, o mesmo decorre do direito de convivência de crianças e adolescentes em conviver com o pai ou a mãe que não possuí a guarda ou com quem não mora, direito este importante para preservar a relação, o vínculo com a parte que não convive,  que não mora, podendo ser fixada em dias, horários e datas comemorativas.

Dentre as dúvidas mais comum que permeiam o assunto da guarda, a sua fixação e sua revisão se destacam. A fixação da guarda somente é realizada por via judicial, podendo ser consensual, hipótese em que as partes acordam como querem fixar a guarda, sendo tal intensão levada à juízo através de processo, com o acordado entre as partes, ou litigioso, quando não há uma relação entre os pais, hipótese em que o interessado pode buscar o judiciário através de um advogado para garantir seus direitos em relação ao filho.

A decisão acerca da guarda e da visitação pode ser revista a qualquer tempo, não sendo ela definitiva, podendo por exemplo a guarda unilateral ser alterada para guarda compartilhada, assim como a visitação que pode ser revista, sempre visando o melhor interesse do menor.

Em ambas as modalidades de guarda, sempre será avaliado aquele que melhor possui aptidão para proporcionar ao filho, visando o bem estar, desenvolvimento psicológico e físico, educação, saúde e segurança da criança ou adolescente, sendo cada caso único e, portanto, dependendo do auxílio e análise de um Advogado para preservar o direito à guarda e visitas dos pais aos filhos.

Josiane Douve Castro

Advogada – OAB/PR 83.447